Skip survey header

Proposed Amendments to Regional School District Regulations 2025 - Portuguese

Comentários públicos sobre os Regulamentos do Distrito Escolar Regional, 603 CMR 41.00, podem ser submetidos preenchendo o formulário abaixo ou enviando um e-mail para RegionalGovernance@mass.gov, ou submetendo comentários por escrito para: Regulations Public Comment, aos cuidados do Gabinete do Comissário, Department of Elementary and Secondary Education, 135 Santilli Highway, Everett, MA 02149. O prazo para envio de comentários públicos é 28 de junho de 2025, às 17h. O Conselho deverá votar as emendas propostas em sua reunião mensal ordinária, agendada para setembro de 2025.

Informações importantes:
  • Autoridade reguladora: 603 CMR 41.00: M.G.L. c. 69, §1B; c. 71, §14B and §16D; c. 150E, §1
  • Resumo das Emendas Propostas: Em suma, as emendas propostas buscam atualizar, agilizar e simplificar as definições e procedimentos relacionados aos distritos escolares regionais, incluindo o estabelecimento de tais distritos e mudanças de membros em distritos existentes; esclarecer a aprovação necessária do Comissário e a revisão do Departamento de acordos propostos de distritos escolares regionais (acordos) e emendas propostas a tais acordos; e refinar ainda mais o papel do Comissário na definição de orçamentos provisórios quando exigido por lei, juntamente com atividades associadas do Departamento; e adicionar seções de isenção e divisibilidade aos regulamentos.
  • E-mail para enviar comentários ou perguntas públicas: RegionalGovernance@mass.gov
1. Informação de Contato *This question is required.
2. Por favor indique sua(s) função(ões)
  • * This question is required.
4. Em nome de quem você está submetendo este documento?
5. Descreva seu nível de apoio a cada um dos seguintes aspectos das mudanças propostas na regulamentação, bem como seu nível geral de apoio. Observe que, seguindo esta lista de verificação, você poderá fornecer feedback e sugestões sobre as mudanças propostas para cada seção da regulamentação posteriormente nesta pesquisa.
Space Cell Em apoio às alterações propostasSuporte misto com sugestão específica para alterar aspectos da linguagemEm oposição às emendas propostasNeutro
Para as alterações propostas à seção 41.01: Definições
Para as alterações propostas à seção 41.02: Procedimentos de Reorganização
Para as alterações propostas à seção 41.03: Aprovação do Departamento de Educação Elementar e Secundária
Para as alterações propostas à seção 41.04: Representantes Municipais na Negociação Coletiva do Distrito Escolar Regional
Para as alterações propostas à seção 41.05: Orçamentos dos Distritos Escolares Regionais
Para as alterações propostas à secção 41.06: Fundos de Excedentes e Déficits.
Para as alterações propostas à seção 41.07: Controle Fiscal dos Distritos Escolares Regionais pelo Comissário
Para a adição da Seção 41.08: Isenções
Para a adição da Seção 41.09: Divisibilidade
Geral
17. Se quiser fornecer qualquer documentação de suporte, carregue-a aqui.
0%