Manifestação de interesse de matrícula, com estatuto de Aluno-atleta UAARE, nas escolas da rede nacional para o ano letivo 2024-2025

As Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE) oferecem suporte estrutural à conciliação da carreira dupla para os seguintes destinatários:

1. Alunos-atletas de nível I com estatuto de alto rendimento, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;
2. Alunos-atletas de nível II que integrem seleções nacionais ou outras representações desportivas nacionais, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril;
3. Alunos-atletas de nível III com potencial talento desportivo, mediante comprovativo que ateste tal estatuto, com evidências relevantes, validadas pelo diretor técnico nacional da federação da respetiva modalidade desportiva;
4. Alunos-atletas noutras situações, autorizadas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do desporto, mediante parecer prévio da Direção-Geral da Educação (DGE), integrados nos níveis UAARE para alunos -atletas;
5. Outros agentes desportivos previstos no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 45/2013, de 5 de abril, integrados nos níveis UAARE para alunos -atletas.

Este programa está regulamentado pela Portaria n.º 275/ 2019, de 27 de agosto. Para mais informações podes consultar o site da UAARE.

Com o intuito de identificarmos previamente, para futura validação, os alunos que se pretendem matricular no ano letivo 2024-2025 no âmbito desta Portaria, solicitamos que responda ao seguinte questionário.

Este questionário não substitui o ato de matrícula na escola respetiva e/ou no Portal das Matrículas, no caso de matrícula no 5.º, 7.º, 10.º ou 11.º ano, ou na mudança de estabelecimento de ensino.